SOBRE O ESCRITÓRIO
Bem-vindo à Dfranco Engenharia, sua parceira especializada na gestão e regularização de patrimônios. Nossa missão é garantir que seus imóveis estejam sempre em conformidade com as normas legais e regulamentações vigentes. Com uma equipe altamente qualificada e comprometida, oferecemos soluções eficientes para resolver pendências documentais e jurídicas, assegurando a legalidade, a valorização e a tranquilidade que você merece. Confie na Dfranco Engenharia para cuidar do seu patrimônio com excelência.
NOSSOS SERVIÇOS
CNO (Obras)
O CNO (Cadastro Nacional de Obras) é o registro obrigatório de obras de construção civil, e sua principal função é identificar e monitorar a regularidade das construções e reformas perante o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
DESDOBRO /UNIFICAÇÃO
Desdobro e unificação são dois processos de modificação de lotes ou terrenos que alteram suas características e a forma como são registrados no cartório de imóveis. Ambos têm impacto sobre a configuração do imóvel e sua documentação.
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
A avaliação de imóveis é o processo técnico que visa determinar o valor de mercado de um imóvel, seja para compra, venda, aluguel, financiamento, seguro, partilha de bens, entre outros fins.
ALVARÁS
Os alvarás de construção, ampliação, reforma e demolição são documentos emitidos pelas prefeituras ou órgãos competentes que autorizam a execução de diferentes tipos de obras em imóveis, seja em áreas residenciais, comerciais ou industriais.
RETIFICAÇÃO DE ÁREA
A retificação de área é o processo legal utilizado para corrigir inconsistências ou erros na área registrada de um imóvel ou terreno. Esse procedimento é necessário quando há uma divergência entre a área real do imóvel e a área registrada no cartório de imóveis.
VISTORIA DE IMÓVEIS
A vistoria de imóveis é uma inspeção detalhada realizada para avaliar as condições estruturais e instalações de um imóvel, seja residencial, comercial ou industrial. A vistoria pode ser feita em diversas situações, como compra e venda, aluguel, regularização ou renovação de contrato e até para seguro.
HABITE-SE
O Habite-se é um documento emitido pela prefeitura ou órgão competente que atesta que uma construção está concluída e que o imóvel foi aprovado conforme o projeto aprovado, atendendo a todas as normas legais, de segurança e urbanísticas.
ACESSIBILIDADE
O Certificado de Acessibilidade é um documento que comprova que um imóvel ou estabelecimento está em conformidade com as normas de acessibilidade exigidas pela legislação brasileira, especialmente no que se refere à Lei Brasileira de Inclusão (LBI) (Lei nº 13.146/2015) e à ABNT NBR 9050.
AVERBAÇÃO DE IMÓVEIS
Averbação de imóvel é o ato de registrar oficialmente na matrícula do imóvel informações que alteram ou atualizam o seu status jurídico, como modificações, transferências, construções, reformas ou situações legais.
CLCB (Bombeiros)
O CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) é um documento exigido para atestar que determinado estabelecimento está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio e pânico estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado ou município.
FAQ
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O que fazemos?Resposta: Somos uma empresa especializada em regularização de imóveis, oferecendo soluções completas para garantir que seu imóvel esteja em conformidade com todas as normas legais, urbanísticas e de segurança: Obtenção de Alvarás e Habite-se, Averbação e Regularização de Imóveis, Desdobro e Unificação de Lotes, Retificação de Área, Vistorias Técnicas e Laudos, Certificados e Licenças e Consultoria Técnica.
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O que não fazemos?Resposta: Não fornecemos assessoria jurídica de forma legal, uma vez que a prática da consultoria jurídica é privativa dos advogados e regulamentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No entanto, atuamos em parceria com advogados e escritórios de advocacia, oferecendo suporte técnico e consultoria na parte técnica e legal.
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O que é regularização de imóveis?Resposta: A regularização de imóveis é o processo de adequar a edificação às normas legais e técnicas exigidas pelos órgãos competentes, como prefeituras, cartórios e Corpo de Bombeiros. Isso inclui a obtenção de documentos como alvará de construção, habite-se, averbação de obras, entre outros, para garantir que o imóvel esteja legalmente regularizado e apto para venda, financiamento ou utilização.
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Qual é o tempo para regularizar meu imóvel?Resposta: O tempo necessário para regularização de um imóvel depende da complexidade do processo, da documentação disponível e das exigências dos órgãos competentes. Em média, o processo pode levar de 30 a 120 dias. No entanto, caso haja pendências ou a necessidade de ajustes em projetos, o prazo pode ser maior.
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Como posso regularizar um imóvel que foi construído sem alvará?Resposta: A regularização de imóveis construídos sem alvará de construção envolve uma análise técnica e jurídica para verificar a viabilidade da regularização. Geralmente, é necessário apresentar um projeto técnico que comprove a conformidade da obra com as normas e realizar a aprovação retroativa junto à prefeitura, além de regularizar a documentação no cartório. Nossa equipe irá orientá-lo em todas as etapas do processo.
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Posso vender ou financiar um imóvel irregular?Resposta: A venda e o financiamento de imóveis irregulares podem ser complicados, pois a documentação pode não estar em conformidade com as exigências legais dos cartórios e bancos. Ao regularizar o imóvel, você garante que ele possa ser vendido, financiado e transferido com segurança jurídica e sem riscos de litígios futuros.
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Como posso saber se meu imóvel precisa ser regularizado?Resposta: Se o seu imóvel não tem documentação completa (como matrícula regularizada no cartório, alvará de construção, habite-se, etc.), ou se você não tem autorização para realizar alguma obra, como ampliação ou reforma, ele pode precisar ser regularizado. Se houver dúvidas, podemos realizar uma vistorias e uma análise da documentação para identificar as pendências.
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A regularização de imóveis pode ser feita para imóveis antigos ou históricos?Resposta: Sim, imóveis antigos ou históricos também podem ser regularizados, mas o processo pode envolver requisitos adicionais, como a preservação de elementos arquitetônicos. Para imóveis tombados, é necessário seguir as diretrizes do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Nossa equipe pode ajudar a garantir que o processo de regularização respeite as exigências para esse tipo de imóvel.
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Como posso iniciar o processo de regularização do meu imóvel?Resposta: Para iniciar a regularização, basta entrar em contato com nossa equipe, que fará uma análise detalhada do seu imóvel, verificando a documentação necessária e as pendências. Podemos agendar uma consulta para entender seu caso e dar os primeiros passos na regularização.